ASSOCIAÇÕES EFETIVAM NÍVEL SUPERIOR PARA INGRESSO NAS CORPORAÇÕES MILITARES DO RN

A segunda-feira (09) foi de mobilização para policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte que se reuniram durante ato público em frente à Governadoria, em Natal. No início da tarde a comissão composta por dirigentes do fórum de entidades representativas se reuniu com a secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária da SESED, Sheila Freitas e os comandantes da PM e BM, com os quais trataram da pauta.

LEI DE INGRESSO

Após análise minuciosa o governo encaminhou a proposta que estabelece a exigência de curso superior como condição de ingresso na Polícia Militar/Corpo de Bombeiros, sendo qualquer área de conhecimento para praça e bacharel em direito para oficial. Entre as mudanças, a nova lei também põe fim ao limite de idade para praças que já se encontram no serviço ativo, permitindo que estes se inscrevam no concurso para oficiais. O projeto foi encaminhado nesta terça para Assembleia Legislativa.

O Cabo Tony Fernandes, presidente da APRAM, explicou que a elevação à nível superior é um passo importante no processo de valorização da categoria. “Éramos a única categoria do sistema de segurança pública do estado inserida na escolaridade de nível médio e agora somos um dos primeiros do Nordeste a conquistar esse pleito que nos credencia a atingirmos novos avanços num futuro próximo”, afirmou o dirigente.

RETROATIVO / IMPLANTAÇÃO DE PROMOVIDOS

No encontro o executivo estadual se comprometeu em pagar o retroativo dos promovidos em dezembro de 2015 com crédito previsto para este mês, bem como a implantação dos promovidos em abril de 2017.

CURSO DE SARGENTOS

As associações pediram posicionamento ante a necessidade de convocar Cabos para o Curso de Formação de Sargentos. O governo se comprometeu em revogar o antigo decreto que trata do certame, adequando a seleção de acordo com a Lei de Promoção de Praças e possibilitando as convocações para início do CFS ainda este mês.

LOB / CHO

As associações pleitearam mais uma vez o encaminhamento da LOB. Entre os benefícios da legislação está um acesso mais sólido e concreto das praças ao oficialato através do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO), com extensão no acesso atrelado a determinado tempo de serviço, independente de graduação.

DIÁRIA OPERACIONAL

As associações encaminharam as emendas à assembleia legislativa sobre a nova lei da diária operacional, enfatizando a redução da carga horária de 8 (como quer o governo) para 6 horas, além da garantia da voluntariedade. As medidas buscam garantir uma condição melhor para quem deseja concorrer mas também preservar o direito daqueles que não querem tirar D.O.

Por fim, Tony lembrou que a conquista do nível superior é importante mas é apenas parte do processo de valorização, existindo muitas demandas pendentes de avanço. “Nossa campanha nas mídias vai continuar mas é importante que fique claro para cada militar que sem a união com uma participação efetiva da categoria não chegaremos ao objetivo no tempo que desejamos”, declarou.

Assessoria de Imprensa