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domingo, 4 de dezembro de 2016

DIRIGENTES DEBATEM NOVA LEGISLAÇÃO PARA MILITARES EM CAICÓ

Neste final de semana dirigentes das associações de praças do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Rio Grande do Norte participam de reunião na cidade de Caicó. O encontro teve como pauta a continuidade dos trabalhos na minuta do novo Estatuto dos Militares Estaduais cujo objetivo é promover maior humanização aos profissionais de segurança pública.

Oportuno ressaltar o esforço dos dirigentes das entidades que compõem a comissão, os quais lutam para suplantar obstáculos, resistências, e promover uma transformação real no cotidiano da categoria vislumbrada, sobretudo, pela modernização das legislações que em breve serão apresentadas à categoria e ao governo.

Assessoria de Imprensa

CAPITÃO DA PMRN É ADVERTIDO APÓS CRITICAR 'ORIENTAÇÃO SOBRE USO DE REDES SOCIAIS'

Por Portal G1 - Um capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte está prestes a ser punido por ter feito uso ‘inadequado’ de uma rede social. No dia 22 de novembro deste ano, uma publicação feita no Boletim Geral da PM estabelece uma ‘orientação sobre utilização de redes sociais por policiais militares na qual “vem orientar aos que fazem e representam a Corporação, para os cuidados a serem tomados na utilização de redes sociais”. Três dias depois, o capitão  Nilson Araújo escreveu: “Orientações sobre utilização de redes sociais é meus ovoss” (SIC).
Após a crítica, no dia 29, o comandante geral da PM, coronel Dancleiton Pereira, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial “em razão de postagem, na rede social Facebook, supostamente depreciativa”.

'Caça às bruxas'
Ao G1, o capitão disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a abertura do processo o pegou de surpresa. “A página do Facebook é minha. A corporação não pode tolher meu direito de expressão. Eu não ofendi ninguém”, afirmou. Para ele, as redes sociais cumprem um papel importante para a sociedade, pois “são um mundo livre e aberto” e que não tem medo de falar o que pensa.
“Sempre faço comentários. Já fiz até piores. Me pegaram como bode expiatório. Quando eles encontram um oficial que luta, que não concorda com o sistema e comenta nas mídias, há uma tendência que eles partam para cima, para calar o cidadão”, desabafou.
Nilson ainda afirma que considera a investigação contra ele “um abuso de autoridade”, e que se nada for provado ele pensa em ingressar com uma ação contra a PM por danos morais. “Querem punir um capitão. Expediram o processo no Boletim Geral, algo que não é certo. O correto seria uma notificação especial. Isso é uma caça às bruxas”, acrescentou.

Legislação retrógrada
“O Estado precisa rever urgentemente essa legislação, que é retrógrada, arcaica e ridícula. Em um momento em que a criminalidade vem em uma crescente – e em meio a tantas dificuldades enfrentadas, falta de estrutura, falta de pessoal e salários atrasados – ao invés de se concentrar forças para garantir a vida e o patrimônio dos cidadãos, se perde tempo muito precioso buscando ver o que os policiais postam em suas redes sociais. O que é legal para qualquer pessoa, é censurado para os policiais. Esperamos que as promessas feitas em campanha pelo governador Robinson Faria, de humanizar a instituição, possa ser seguido por seus auxiliares”, disse o cabo Roberto Guedes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no estado.
A assessoria de comunicação da PM prometeu se pronunciar sobre a orientação veiculada no BG da corporação. Contudo, até a publicação desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada ao G1sobre o assunto.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

APRAM CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NESTA SEGUNDA (05)

A diretoria da Associação de Praças de Mossoró e Região (APRAM) convoca seus associados para participarem de Assembléia Geral conforme informações que seguem. 

Data: 05/12 (Segunda)
Horário: 09 horas
Local: Biblioteca Municipal Ney Pontes (Auditório)
Pauta: Retificação da ATA 27 (Relativo ao Desconto em Folha), Legislações e o trabalho das  Comissões.

APRAM: 10 Anos Defendendo Quem Defende!

ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS PROMOVEM REUNIÃO EM CAICÓ PARA DEBATER NOVA LEGISLAÇÃO PARA MILITARES ESTADUAIS

Presidentes das associações de praças bombeiros e policiais militares do Rio Grande do Norte voltam a se reunir neste final de semana, desta vez em Caicó, para debater os projetos que reformam diversas normas dos militares, como a Lei de Organização Básica (LOB), novo Estatuto e Código de Ética.

Fundamentais, as mudanças devem ser acompanhadas de perto por todos os associados. Por isso, essas minutas – resultantes de uma série de reuniões que vêm ocorrendo em vários municípios potiguares, com amplo debate – serão apresentadas numa Assembleia Geral Unificada. Na ocasião, todos poderão externar sugestões e debater os projetos.

Para os dirigentes das entidades representativas, o Estatuto constitui um dos temas mais importantes, visto que trata do ingresso nas corporações, da proposta de carreira única e do curso de formação – assuntos de ampla importância para qualquer militar. É essencial, neste momento, a participação de todos.

BACHAREL EM DIREITO PARA SER OFICIAL

Questão das mais polêmicas, trata-se da proposta de restrição ao cargo de Oficial apenas para aqueles possuidores de graduação em Direito. Se aprovada, essa restrição também poderia se estender aos bombeiros militares. Atualmente, a maioria dos oficiais não apresenta bacharelado na área jurídica.

Assessoria de Imprensa


quinta-feira, 24 de novembro de 2016

NOTA DE PESAR

A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) vem por meio desta manifestar profundo sentimento de pesar em razão do falecimento do ex-PM Márcio Silva, vítima de homicídio nesta quinta (24) no Bairro Bom Jesus.

Homem destemido, atencioso, prestou serviços durante 16 anos na Polícia Militar, defendendo a sociedade e que não conseguiu escapar da violência desenfreada que assola o município e o estado. Que as autoridades possam elucidar este crime o quanto antes com a identificação e prisão dos autores.

Diretoria APRAM

COMISSÃO DEBATE NOVAS LEGISLAÇÕES; MINUTAS DEVEM SER APRESENTADAS EM ASSEMBLEIA GERAL

As comissões de legislações dos bombeiros e policiais militares reuniram-se durante toda a semana para debater projetos fundamentais para as categorias. Na pauta, a Lei de Diretrizes Básicas (LOB) e os novos Estatuto e o Código de Ética dos militares. Membros do governo participaram das discussões.

Para finalizar as minutas, os presidentes das associações irão se reunir durante todo este final de semana na sede da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ABM/RN), em Natal.

Prontos, esses esboços serão apresentados em Assembleia Geral Unificada com todas as entidades. Os dirigentes das associações e os integrantes das comissões buscaram total diálogo com as categorias; Na assembleia, todos poderão externar sugestões e fazer apontamentos às propostas iniciais.

“Um dos temas mais importantes do Estatuto trata do ingresso nas instituições, além da possibilidade de ascensão do oficial através da carreira única e do curso de formação”, destaca Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Para Tony Fernandes, presidente da Associação dos Praças Militares de Mossoró e Região (APRAM), nesta finalização dos projetos, a participação de todos os integrantes das entidades torna-se fundamental. “Daí a importância de uma assembleia geral unificada para apresentarmos o que vem sendo discutido e finalizarmos um consenso junto à categoria”, declarou.

Encerradas as conversações quanto às legislações, elas serão apresentadas ao Executivo, que deve encaminhá-las para votação na Assembleia Legislativa do RN.

Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

CRÉDITOS PARA O RN GERAM EXPECTATIVA DE PAGAMENTO

Na linha de frente com as negociações com o Governo a respeito do pagamento de servidores, os policiais praças e bombeiros militares têm grande expectativa quanto aos recursos previstos para o Rio Grande do Norte.

Na quarta-feira (16), eles se reuniram com o Executivo para discutir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), cujas mudanças foram aprovadas à unanimidade pelos deputados estaduais na quinta-feira (17).

Trata-se de um refinanciamento de débitos fiscais das empresas, como ICMS, IPVA e ITCD. Com as alterações aprovadas, reduziram-se valores e alargaram-se prazos para possibilitar o pagamento por parte dos devedores, com grande redução de valor, quando da quitação à vista de parte do montante.

A novidade pode gerar aos cofres públicos potiguares cerca de R$ 200 milhões, conforme estimativa do próprio governo. Nas audiências com o Executivo, as categorias descobriram, ademais, que órgãos com orçamento autônomo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, manobram suas despesas com pessoal para driblar o contingenciamento orçamentário, uma medida não pouco polêmica.

Por isso, o Fórum de Servidores Estaduais solicitou o detalhamento dos numerários usados com custeio e investimento com pessoal de 2013 a 2015 de tais órgãos, com o intuito de verificar os restos a pagar que não foram processados ou incorporados.

Assim, será possível verificar as “sobras” orçamentárias, um excedente financeiro mesmo depois de executado o planejamento dos gastos. Essas medidas foram solicitadas à Secretaria do Planejamento e Finanças. Isso pressiona ainda mais o governo para verificar esses superávits de recursos, que os servidores requerem que sejam utilizados para as despesas atuais, como pagamento de salários e décimos terceiros.

Também gera perspectivas a repatriação de dinheiro não declarado no exterior, projeto do governo federal que pode gerar ao RN mais R$ 200 milhões em receita. Todas essas medidas estão na mesa de debates, tendo em vista haver o governo estadual anunciado falta de verba para pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais do setor público, que, há alguns meses, convivem com parcelamento e atraso de salários.

Assessoria de Imprensa



DIRETOR JURÍDICO DA APRAM LIDERA RANKING MOSSOROENSE DE TÊNIS

O Soldado da Polícia Militar Wellington Costa, lotado no 2ºBPM em Mossoró, continua atingindo conquistas nas competições e desafios do tênis local. O PM que também é diretor jurídico da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) coleciona diversas vitórias com participação em torneios a nível municipal e até estadual. 

Contrariando a máxima de que o esporte é elitista, o militar que é de origem humilde tenta popularizar a prática do tênis no município e, por conta de seu desempenho, ocupa a 1ª posição num ranking composto por aproximadamente 50 tenistas mossoroenses. Welington começou como boleiro (gandula), e hoje participa de escolinhas e projetos sociais ensinando técnicas e incentivando jovens a ingressar no esporte.

Por falta de um apoio maior na cidade, Wellington vem treinando na Associação de Tênis do Gaúcho - ATG, em Areia Branca, inclusive representando a entidade em algumas competições. "Apesar das dificuldades seguimos em frente no esporte, pois sei da importância dele na formação de caráter e benefícios físicos para seus praticantes” comentou.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

MILITARES DO RN PARTICIPARÃO DE ATO COBRANDO PAGAMENTO EM DIA E 13º

Os policiais e bombeiros militares estarão em frente à Governadoria nesta terça-feira (8), às 9h, em defesa do pagamento dos salários do funcionalismo público. As associações militares se juntarão às demais categoria de servidores na mobilização.

De acordo com o Subtenente Eliabe Marques, o objetivo do ato público é cobrar do Governo do Estado o estabelecimento de um calendário de pagamento. “Estamos em defesa de uma data para os pagamentos de outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro”, relatou.

Toda a categoria militar estadual e demais servidores estão convocados para participarem da mobilização. “Os representantes dos militares estaduais estão em atividades permanentes, buscando solução para esse impasse. Porém, a participação da categoria vai fortalecer essa luta. Por isso, convocamos oficiais e praças para lutar por nossos direitos”, reitera Eliabe.

Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

XII ENERP CHEGA AO FIM E ENTIDADES ENTREGAM SÍNTESE DOS TRABALHOS AO REPRESENTANTE DO CNCG

Foi encerrado nesta sexta-feira, 28/10, o XII Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ENERP) que aconteceu na sede da ASPRA/PMBM, em Belo Horizonte, nos últimos três dias. Durante o período, foram discutidas propostas e ideias que devem servir como referência para a elaboração de Códigos de Ética da categoria nos estados.

O objetivo foi alcançado e um documento – assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm - que resultou da sistematização e síntese das discussões foi entregue ao Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), Coronel Marco Antônio Bianchini.

O Subetenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN participou da construção dos princípios que nortearão o Código de Ética de cada estado brasileiro em substituição ao Regulamento Disciplinar das Polícias Militares (RDPM). O texto estabelece que as instituições, polícias e bombeiros militares, deverão adotar uma legislação moderna que definam as transgressões, regulamente o processo administrativo disciplinar, as sanções e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina sob uma concepção contemporânea e dos direitos humanos.

O presidente da Aspra/PMBM, Sargento Bahia, agradeceu a presença de todos e elogiou o empenho e dedicação dos militares no sentido de contribuir para a elaboração da proposta. Sargento Bahia também observou que ainda existem outras etapas até que se chegue efetivamente ao texto do Código de Ética, mas garantiu que o primeiro passo foi dado. “Os resultados que verificamos superaram as nossas expectativas. Foi um evento muito importante, diria até que este é um momento histórico”, elogiou.

Assessoria de Imprensa

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