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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

ASSOCIAÇÕES SE REÚNEM COM NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

Aconteceu ontem, 05/01, a 1º reunião entre o comandante da PMRN, Coronel André Luiz Vieira de Azevedo e associações representativas dos militares estaduais no Quartel do Comando Geral. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo propositivo com o novo comando no sentido de somar forças para enfrentar e superar as dificuldades existentes que ora enfrentamos, mas também foi um momento para apresentação das demandas pendentes. A pauta apresentada contemplou os assuntos que seguem:

- Promoções referentes à 25/12/16;

- Pagamento das promoções efetuadas em 25/08/16;

- Pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16;

- Vale alimentação;

- Pagamento dos Níveis remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14.

- Lei de Organização Básica da PMRN;

- Reforma do Estatuto;

- Criação do Código de ética;

- Atualização da LC 7.754/99 observando os princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas;

- Assistência à saúde aos militares estaduais: Ver Situação do Hospital e Centro Clínico da PMRN. 

Quanto as promoções previstas para 25/12/16 o comando informou que os processos ainda estão em fase de tramitação, mas tão logo seja concluído os tramites burocráticos as mesmas serão efetivadas em data retroativa.

Os pagamentos das promoções efetuadas em 25/08/16 estão atualmente na Controladoria Geral do Estado aguardando parecer, e após isso serão encaminhados para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25/12/15 e 21/04/16. 

A reivindicação quanto ao Vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior. O comando entende que há problemas na distribuição dos vales, mas irá trabalhar para normalizar essa distribuição.

A atualização dos Níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor que o Estado não paga os respectivos Níveis. A perspectiva é que esse pagamento ocorra tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.

A Lei de Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda neste primeiro semestre.

Quanto a Diária Operacional o comando garantiu que está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009, portanto, estão defasadas.

No tocante a situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN o comando informou que irá se reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções possíveis. 

Além das pautas apresentadas acima o Comandante também informou sobre os concursos para Praça com 600 vagas e para Oficial com 40 vagas que deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano. 

É importante destacar que as associações representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando, das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na presente reunião.

As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para profissionais e população. Neste contexto se colocam a disposição do atual comandante da PMRN e desejam sucesso a gestão do Coronel André Azevedo.

Participaram da reunião além do Comandante Geral da PMRN e os dirigentes das associações o Subcomandante da PMRN Cel Ulisses Nascimento, o Diretor de Pessoal Cel Jair Júnior, o Comandante do CPRE Cel Edilson Fidélis, o Comandante do CPI Cel Elyause Moreira e o Comandante do CPM Cel Osmar José. 

Para o Soldado Tony, presidente da APRAM, a garantia das promoções e o restabelecimento do diálogo com as entidades constroem uma perspectiva positiva perante o novo comando. “Atualmente as entidades exercem uma função social crucial dentro da instituição, sendo a principal ponte entre tropa e comando na busca para suplantar as adversidades por que passam os militares. Ignorar as associações é ignorar a própria categoria”, declarou o dirigente.

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

APRAM FINALIZA CAMPANHA BENEFICENTE EM PROL DE FILHO DE MILITAR

Finalizando a campanha para ajudar nas custas da cirurgia do filho do Cabo PM Fernandes (12ºBPM), no último dia 30/12/2016 a diretoria da APRAM sorteou uma CESTA NATALINA cuja ganhadora foi a senhora Ráfia Dantas Jales.

O prêmio foi entregue ao seu esposo, o Cabo PM Simonal do Pelotão de Tibau. A campanha arrecadou a quantia de R$ 2.420,00 (Dois Mil Quatrocentos e Vinte Reais) devidamente repassada ao Cabo Fernandes. Desde já, a entidade agradece a todos que contribuíram para o propósito de ajudar.


Assessoria de Imprensa 

GOVERNADOR VETA PROJETO QUE ISENTAVA AGENTE DE SEGURANÇA DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS

O governador Robinson Faria vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro que isentava de ICMS a compra de armas por agentes de segurança pública.

Publicado na edição de 2 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o veto surpreendeu os profissionais beneficiados pela proposta, que consideravam a prerrogativa uma forma de melhorar sua proteção e a da sociedade.

Nas razões do veto, o governador, embora reconheça a pesada carga tributária imposta da compra de armas, apontou três justificativas para a não sanção do projeto: ausência de autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias), órgão federal; possível estímulo a “guerra fiscal” entre os estados; e inconstitucionalidade formal da lei, que feriria, para o mandante, o Princípio da Isonomia Tributária.

“Não pode Estado-membro conceder isenção, incentivo ou benefício fiscal, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de modo unilateral, sem prévia celebração de convênio intergovernamental no âmbito do CONFAZ”, diz o veto sobre o primeiro ponto.

Quanto ao segundo ponto – “hipótese típica de guerra fiscal” –, o chefe do Executivo potiguar comenta o que chama de “preservação do equilíbrio horizontal de tributação” entre o Distrito Federal e os Estados-membros do País – e, por isto também, haveria inconstitucionalidade do projeto neste sentido. 

Ao tratar sobre o suposto não atendimento da isonomia tributária, o veto afirma haver, na proposta, “distinções ilegítimas” de benesses, sem atendimento a outro princípio do Direito Administrativo, o da razoabilidade.

O projeto era considerado uma vitória dos agentes de segurança pública do Estado, que acreditavam haver, além do óbvio benefício direto, vantagens advindas indiretamente, com ganhos pecuniários para categorias da área.

Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

COMUNICADO

A diretoria da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) comunica aos seus associados e público em geral que a partir desta segunda (26/12) o encaminhamento para advogados e atendimento na sede da entidade, em frente ao 2ºBPM, estarão suspensos em virtude do recesso do judiciário e férias da secretária. 

O expediente normal será retomado no dia 23/01/2017. Em caso de atendimento de urgência durante esse período os associados podem acionar a diretoria nos contatos que seguem:

Soldado Tony (Presidente): 988551011 / 998550795
Cabo Juscelino (Vice-Presidente): 999789238
Soldado Wellington (Diretor Jurídico): 987269007
Sargento Rudney (Diretor Social): 996681498
Cabo Cledinilson (Secretário): 987079091
Soldado César (Tesoureiro): 987156615

Att.
Diretoria APRAM

JUDICIÁRIO SE TORNA “ILHA” DE PROSPERIDADE NO RN, ONDE OS SERVIÇOS PÚBLICOS PADECEM

O Poder Judiciário potiguar se tornou uma “ilha” farta de recursos em meio a um estado onde os serviços públicos padecem de condições mínimas de infraestrutura, com a saúde à míngua e a insegurança generalizada. 

Extratos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a que teve acesso o Blog do BG, que os divulgou no seu site nesta sexta-feira (23), confirmam um saldo superior aos R$ 560 milhões acumulados por esse órgão. Conforme o documento, as informações são da Secretaria de Orçamento e Finanças. 

O montante constitui numerário bastante superior ao estimado pelos servidores, quando se reuniram com o governo para negociar o pagamento de salários atrasados e do décimo terceiro.

Cálculos dos profissionais do setor público revelam ainda que cerca de R$ 280 milhões desse valor advém da chamada “fonte 100”, destinada a despesas do Executivo.

“Enquanto o povo pena com a falta de serviços públicos de qualidade por causa de falta de dinheiro, o Judiciário e os demais poderes luxam na cara do povo. Trata-se de um verdadeiro desdém com o sofrimento da população”, disse Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN).

Neste ano, o Judiciário potiguar chegou a oferecer R$ 100 milhões ao Executivo, frente a diversas condições – muito mal vistas por diversas categorias de profissionais públicos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, suspendeu judicialmente a transferência entre os poderes, acatando liminar de ação movida pela Associação dos Magistrados do RN (AMARN).

Muitos servidores consideraram tal medida sobremodo injusta, porque desequilibrava o orçamento entre os órgãos no estado e privilegiava determinados setores em detrimento de outros.

Nesta semana, em votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados blindaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) da severa austeridade imposta ao serviço público potiguar, o que também se tornou alvo de não poucas críticas.

Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

A diretoria da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) comunica aos seus associados que, em razão da inadimplência acumulada nos últimos meses e consequentemente o atraso nos compromissos financeiros da entidade, será debitado mensalidade(s) dos associados que possuam pendências por ocasião do pagamento do 13º salário nas datas já anunciadas pelo Governo do Estado, dias 21, 28 e 30 de dezembro de 2016. Desde já, contamos com a compreensão de todos!


Diretoria APRAM.

domingo, 11 de dezembro de 2016

SORTEIO BENEFICENTE



A APRAM convida seus associados e público em geral para adquirem senhas do sorteio de uma CESTA NATALINA cuja arrecadação será revertida para custas de uma cirurgia do filho do Cabo Fernandes (12ºBPM).

O sorteio acontecerá no próximo dia 30/12 na sede da entidade. A partir desta segunda, 12/12, os interessados em colaborar podem procurar a sede da APRAM para comprar bilhetes ou retirar talões para vender. Cada bilhete custa apenas 5 (cinco) reais. Informação: (84) 33162692.

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM COMISSÃO INSTITUÍDA PELO GOVERNADOR ROBINSON FARIAS


No dia 11 de junho de 2015, oficialmente deu-se início aos trabalhos pelo Governador Robinson Farias, em comissão idealizada por ele, de construção de atualização das legislações policiais e bombeiros militares, na ocasião o Governador em reunião em seu Gabinete apresentou aos presidentes de associações de Praças e Oficiais, aos Comandantes e a Secretária de Segurança a época, a consultoria contratada para este fim. O Governador Robinson Farias deixou clara a importância de atualizar o Estatuto, o Código de Ética e Lei de Organização Básica, compromisso assumido em campanha, que segundo ele se orgulhava muito em começar a colocá-lo em prática ainda no começo de seu mandato: “Estamos iniciando um trabalho amplo e democrático, que mostra o respeito que temos pelos policiais e bombeiros militares em nosso Estado. Os próprios militares serão protagonistas neste processo de construção de uma polícia melhor, que refletirá na satisfação de todos”, assinalava na época o Governador.

Ocorre que quase dois anos se passaram e somente a Lei de Organização Básica ainda tramita enquanto minuta dentro de órgãos do executivo. Poderia ser a morosidade na comissão e não envio das minutas produzidas por ela, o maior problema, mas surpreendentemente não é. A comissão e o processo de discussões, embates, interesses em que ela está envolta tem sido uma grande armadilha para os presidentes das associações de Praças, basta considerar que um dos membros, o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Dalchem Viana, respondeu e ainda responde a três processos administrativos desde que foi instituída a comissão.

Tudo leva a crê que os representantes institucionais ainda não estão preparados a dialogar e exercer o contraditório a fim de construir uma proposta legítima e adequada à Constituição Cidadã de 1988 - as legislações a serem atualizadas datam de 1976 e 1982, não obstante não condizerem com o contexto histórico democrático, ainda são amplamente utilizadas como ferramentas de perseguição, de abusos de autoridade e da manutenção do status quo na segurança pública, prova disto é que numa comissão em que se propunha justamente a possibilidade de argumentação e liberdade de expressão, sobretudo aos militares de linha de frente da instituição, o que se tem de concreto hoje são quatro dias de cadeia, dois procedimentos administrativos, e de acordo com a publicação do Boletim Geral do Corpo de Bombeiros Militares, nº 227, no dia 09 de dezembro, última sexta, um inquérito policial militar para verificar se há indícios de crime na comissão idealizada pelo Governador Robinson Farias. O Boletim foi chancelado pelo comandante interino da instituição.

Que no dia da declaração de direitos humanos, comemorada hoje, possamos lembrar do processo em curso de luta para sua efetivação, sobretudo para os últimos “subcidadãos” do Brasil, os Bombeiros e Policiais Militares, especialmente o do Rio Grande do Norte.

Assessoria de Imprensa.


domingo, 4 de dezembro de 2016

DIRIGENTES DEBATEM NOVA LEGISLAÇÃO PARA MILITARES EM CAICÓ

Neste final de semana dirigentes das associações de praças do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Rio Grande do Norte participam de reunião na cidade de Caicó. O encontro teve como pauta a continuidade dos trabalhos na minuta do novo Estatuto dos Militares Estaduais cujo objetivo é promover maior humanização aos profissionais de segurança pública.

Oportuno ressaltar o esforço dos dirigentes das entidades que compõem a comissão, os quais lutam para suplantar obstáculos, resistências, e promover uma transformação real no cotidiano da categoria vislumbrada, sobretudo, pela modernização das legislações que em breve serão apresentadas à categoria e ao governo.

Assessoria de Imprensa

CAPITÃO DA PMRN É ADVERTIDO APÓS CRITICAR 'ORIENTAÇÃO SOBRE USO DE REDES SOCIAIS'

Por Portal G1 - Um capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte está prestes a ser punido por ter feito uso ‘inadequado’ de uma rede social. No dia 22 de novembro deste ano, uma publicação feita no Boletim Geral da PM estabelece uma ‘orientação sobre utilização de redes sociais por policiais militares na qual “vem orientar aos que fazem e representam a Corporação, para os cuidados a serem tomados na utilização de redes sociais”. Três dias depois, o capitão  Nilson Araújo escreveu: “Orientações sobre utilização de redes sociais é meus ovoss” (SIC).
Após a crítica, no dia 29, o comandante geral da PM, coronel Dancleiton Pereira, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial “em razão de postagem, na rede social Facebook, supostamente depreciativa”.

'Caça às bruxas'
Ao G1, o capitão disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a abertura do processo o pegou de surpresa. “A página do Facebook é minha. A corporação não pode tolher meu direito de expressão. Eu não ofendi ninguém”, afirmou. Para ele, as redes sociais cumprem um papel importante para a sociedade, pois “são um mundo livre e aberto” e que não tem medo de falar o que pensa.
“Sempre faço comentários. Já fiz até piores. Me pegaram como bode expiatório. Quando eles encontram um oficial que luta, que não concorda com o sistema e comenta nas mídias, há uma tendência que eles partam para cima, para calar o cidadão”, desabafou.
Nilson ainda afirma que considera a investigação contra ele “um abuso de autoridade”, e que se nada for provado ele pensa em ingressar com uma ação contra a PM por danos morais. “Querem punir um capitão. Expediram o processo no Boletim Geral, algo que não é certo. O correto seria uma notificação especial. Isso é uma caça às bruxas”, acrescentou.

Legislação retrógrada
“O Estado precisa rever urgentemente essa legislação, que é retrógrada, arcaica e ridícula. Em um momento em que a criminalidade vem em uma crescente – e em meio a tantas dificuldades enfrentadas, falta de estrutura, falta de pessoal e salários atrasados – ao invés de se concentrar forças para garantir a vida e o patrimônio dos cidadãos, se perde tempo muito precioso buscando ver o que os policiais postam em suas redes sociais. O que é legal para qualquer pessoa, é censurado para os policiais. Esperamos que as promessas feitas em campanha pelo governador Robinson Faria, de humanizar a instituição, possa ser seguido por seus auxiliares”, disse o cabo Roberto Guedes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no estado.
A assessoria de comunicação da PM prometeu se pronunciar sobre a orientação veiculada no BG da corporação. Contudo, até a publicação desta matéria, nenhuma nota havia sido enviada ao G1sobre o assunto.
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